Processo 195751/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 17:43
Autuado em 01/04/2013 17:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2751/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão   2751/ 2017 Regular com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/06/2017 Acórdão   2751/ 2017 Regular com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/06/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL
Gestor atual MARCOS VALERIO CRUZ
Interessado SANDRA MARIA BECKER DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2017 10:22 Devolução do Ofício - IDC - 1113/17 - COEX
02/06/2017 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 410940/17
14/03/2016 13:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 200136/16
09/09/2014 09:34 do Protocolo 821737/14
08/09/2014 14:38 do Protocolo 818990/14
13/11/2013 15:40 do Protocolo 813994/13
18/10/2013 12:09 AR do ofício OCN - 7507/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  31/07/2017 Instrução de Cobrança   1113/ 2017   
DP  02/10/2013 Ofício de Contraditório   7507/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1697/2017
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2751/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
03/10/2013 739 Despacho Processual Diverso nº 492/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1417/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7535/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2017 11:56 DP  
11/10/2017 15:36 COEX Informação nº 6669/2017 -
06/10/2017 12:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 429/2017 -
04/10/2017 10:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1697/2017 -
01/09/2017 12:40 SMPjTC Parecer nº 7470/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do feito Instituto de previdência dos servidores públicos do Município de Tijucas do Sul. Multa administrativa. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de Sandra Maria Becker de Souza, emissão de certidão de quitação e encerramento.
28/07/2017 10:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1113/2017 -
28/07/2017 10:01 COEX Informação nº 4620/2017 -
28/07/2017 10:01 COEX Instrução nº 453/2017 -
13/06/2017 16:28 S1C Acórdão nº 2751/2017 -
13/06/2017 16:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1500/2017 -
08/06/2017 12:33 GCFC  
08/06/2017 10:27 S1C Certidão de Sessão nº 491/2017 -
18/05/2017 16:04 GCFC  
08/05/2017 17:07 COFIM Informação nº 331/2017 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 732/17 - GCFC. Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/05/2017 16:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 732/2017 -
04/05/2017 14:42 COFIM  
26/04/2017 10:26 GCFC  
27/10/2016 13:01 SMPjTC Parecer nº 15007/2016 - Regularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul. Exercício de 2012. Pela regularidade com aplicação de multa, conforme COFIM.
30/09/2016 15:59 COFIM Instrução nº 3538/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares.
30/09/2016 15:59 COFIM Instrução nº 5151/2016 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Tercei ro Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/03/2016 09:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1514/2016 -
22/01/2016 07:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 688/2016 -
22/01/2016 07:32 SMPjTC Parecer nº 861/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul. Instrução pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
09/11/2015 15:43 DCM Instrução nº 341/2016 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/04/2014 16:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 883/2015 -
22/04/2014 10:26 SMPjTC Parecer nº 5794/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijuca do Sul. Pela desaprovação e aplicação de multas.
20/11/2013 17:56 DCM Instrução nº 968/2014 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/11/2013 16:49 DP Informação nº 24447/2013 -
13/11/2013 16:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1626/2013 -
01/10/2013 15:44 DP Informação nº 24030/2013 -
01/10/2013 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 7507/2013 -
24/07/2013 16:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 492/2013 -
23/07/2013 16:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1417/2013 -
02/04/2013 18:17 DCM Instrução nº 2927/2013 -
01/04/2013 23:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7535/2013 -

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